No sistema judiciário, é comum que casos semelhantes se repitam, o que acaba gerando um exceso de processos e tornando a solução dessas demandas demorada e custosa. Para evitar esse problema, foi criado no Brasil o instituto dos recursos repetitivos.
Trata-se de mecanismo processual que permite que casos idênticos sejam julgados de forma coletiva, estabelecendo uma decisão que será aplicada a todos os processos similares que tramitam no país. Uma das principais vantagens dos recursos repetitivos é a economia de tempo.
Ao invés de ter que julgar um a um todos os processos semelhantes, a decisão proferida em um caso representativo será aplicada automaticamente aos demais, agilizando o trâmite processual. Isso é especialmente útil em casos de grande repercussão e demandas em massa, como ações envolvendo bancos e planos de saúde, por exemplo.
Além da economia de tempo, os recursos repetitivos também garantem segurança jurídica. Como a decisão tomada no caso representativo é válida para os demais processos similares, as partes envolvidas têm a certeza de que serão tratadas de forma igualitária e segundo a lei. Isso evita decisões contraditórias e a multiplicação de jurisprudência, trazendo mais estabilidade ao sistema jurídico e facilitando a previsibilidade para os cidadãos.
Em suma, os recursos repetitivos são um importante instrumento para garantir maior eficiência ao sistema judiciário brasileiro. Ao possibilitarem o julgamento coletivo de casos idênticos, contribuem para a economia de tempo e evitam decisões contraditórias, proporcionando segurança jurídica aos envolvidos. Dessa forma, é fundamental que esse mecanismo continue sendo utilizado e aprimorado, para que o acesso à justiça seja mais célere e equitativo para todos.
